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O
juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, mandou ao
arquivo uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal
contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB).
Protocolado em janeiro de 2011, o processo envolvia um pedido de
ressarcimento ao erário de R$ 9,5 milhões. O magistrado extinguiu a ação
sob o aumento de que a Procuradoria cometeu erro técnico. Entendeu que
Lula deveria ter sido processado no exercício da Presidência por crime
de responsabilidade. Quanto ao ressarcimento dos danos, o juiz sustentou
que o objetivo podeia ser alcançado por meio de ações judiciais comuns,
não a de improbidade, que sujeita os acusados à perda dos direitos
políticos.
(Blog do Josias)
