Por Wallace Maxsuel
Pelo acórdão 1849/2007, produzido no ano de 2007, o ex-prefeito de Santa Cruz e hoje deputado estadual, Tomba Farias, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por forjar ligações prediais.
O Governo Federal liberou recursos, através de convênio n° 1108/2002, da Fundação Nacional de Saúde com a Prefeitura de Santa Cruz, para construção de 150 ligações prediais. O descalabro com os recursos públicos ocorreu porque ao invés das 150, na verdade, a Prefeitura de Santa Cruz realizou apenas 62 ligações. Ou seja, o desvio de recursos públicos foi de R$ 12.123,46.
O Tribunal de Contas da União, nesse acórdão, determinou que o ex-prefeito ressarcisse os cofres públicos no valor do desvio, somado a correção monetária e acrescido dos encargos legais. Os juros foram contabilizados a partir do dia 3 de julho de 2004.
Nesse mesmo acórdão, o TCU também atestou outro desvio de recursos públicos do ex-gestor. Ele foi condenado por ter desviado dinheiro que seria destinado a construção de um poço tubular, que deveria contemplar, inclusive, uma bomba de sucção. O pagamento indevido nessa obra foi de R$ 6.229,02.
(Por Blog Romeu Dantas)
