Os cidadãos que não desejarem receber ligações
de serviço de telemarketing poderão efetuar cadastro para bloquear os
telefonemas. A proposta é do 2º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria
(RN).
“É um fenômeno que, infelizmente, vem
ocorrendo em todo o País. Uma crescente atividade de telemarketing, realizada
muitas vezes de maneira desrespeitosa ao consumidor”, explicou Faria.
De acordo com o parlamentar, as empresas de
telemarketing deverão disponibilizar, por atendimento telefônico e pela
internet, canais 24 horas para os consumidores registrarem seus números e,
consequentemente, não receberem as chamadas. ”Muitos desses contatos são
feitos em horários inadequados e com ofertas enganosas”.
A proposta determina ainda normas de conduta
para a prestação do serviço. Segundo o texto, o contato com o consumidor só
poderá ser feito em dias úteis, entre as nove e dezoito horas. Fica
estabelecido também a necessidade de uma clara indicação, pelo prestador do
serviço, de que se trata de uma atividade de telemarketing.
Faria afirma que o descumprimento do projeto
sujeitará ao infrator a multa de até 10 mil reais para cada ligação realizada
foras das normas estabelecidas.
A proposta, apensada ao projeto de lei 508/11,
será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
