O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária, determinou a fiscalização nos documentos contábeis de 16 prefeituras do estado para saber como foram aplicados os recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina. Vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.
Com a aprovação da Decisão Administrativa as prefeituras abaixo relacionadas passam a receber a comunicação para apresentarem a documentação solicitada pelo TCE.
Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DE MIPIBU R$ 13.767.546,57
Prefeitura Municipal de CANGUARETAMA R$ 11.675.564,73
Prefeitura Municipal de GOIANINHA R$ 10.422.702,97
Prefeitura Municipal de NOVA CRUZ R$ 8.921.865,09
Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL R$ 8.333.959,67
Prefeitura Municipal de BARAÚNA R$ 8.142.323,04
Prefeitura Municipal de MONTE ALEGRE R$ 6.872.169,65
Prefeitura Municipal de NÍSIA FLORESTA R$ 6.766.488,39
Prefeitura Municipal de APODI R$ 5.831.596,04
Prefeitura Municipal de CARAÚBAS R$ 5.661.142,62
Prefeitura Municipal de AREIA BRANCA R$ 5.658.175,00
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ R$ 5.518.782,73
Prefeitura Municipal de IELMO MARINHO R$ 5.400.604,03
Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE R$ 5.157.717,01
Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO R$ 5.143.697,51
Prefeitura Municipal de RIACHUELO R$ 2.497.427,25
Fonte:Tribunal de Contas do RN
