A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura está tomando todas as providências para o reinício das aulas para garantir o direito do aluno, estabelecido por lei federal, aos 200 dias letivos e às 800 horas/aula anuais.
“Nosso foco será sempre no aluno. O sistema de ensino existe para oferecer Educação de qualidade e o cumprimento do calendário de 200 dias letivos. Estamos convocando todos os professores à volta às aulas.
Convocamos também aos pais e aos conselhos escolares para acompanharem o cumprimento do calendário escolar. Garantir o direito do aluno ter os 200 dias letivos é dever de todos nós – Secretaria de Educação, pais, gestores escolares, conselhos escolares, estudantes, e educadores do Rio Grande do Norte”, afirma a secretária de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho.
A greve que se estendeu por 73 dias traz transtornos aos alunos que durante esse período foram privados da normalidade das aulas e terão agora que se esforçar ainda mais para ter direito ao conteúdo que não foi ministrado.
O que diz a lei
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 24, inciso I, diz que: A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
