O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, avalia que se a lei do Ficha Limpa for publicada até o fim do prazo para Justiça Eleitoral avaliar os registros de candidaturas, 19 de agosto, valerá ainda nestas eleições. A declaração foi data ao portal G1.
“Do ponto de vista jurídico, a lei pode e deve ser aplicada imediatamente após a publicação, inclusive valendo para os eventuais pedidos de registros pendentes. Ou seja, se houver convenção e naturalmente o partido encaminhar os pedidos de registro – até o deferimento do registro pelo tribunal -, acredito que a lei pode ser aplicada para esta eleição”, afirma Cláudio Santos.
Desembargador Cláudio Santos fala sobre o projeto Ficha Limpa Foto: Emanoel Amaral
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