Fábio Faria afirma apoio ao projeto que aperfeiçoa a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa
Incentivar a votação e aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com esse objetivo, um seminário foi realizado na manhã desta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa, que em parceria com o Sebrae reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes de entidades ligadas à indústria e ao comércio e empresários para o debate do tema.
O encontro teve como propósito expor aos participantes os benefícios que as novas mudanças da Lei trarão aos pequenos negócios, caso aprovadas. Dentre os aspectos mais urgentes a serem votados estão o parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas e a criação do Portal do Empreendedor, ferramenta que auxiliaria os empresários na manutenção de seus negócios.
O deputado federal Fábio Faria, que coordena a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, afirmou ser a favor da aprovação da Lei e garantiu empenho para colocar a matéria na pauta de votação o quanto antes. “Vamos entrar com um pedido de urgência de votação dessa matéria. As pequenas e micro empresas geram empregos, renda, favorecem o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, do nosso país, e têm nosso total apoio para continuar se expandindo e movimentando nossos setores de comércio e serviços”, assegurou o deputado, que também lidera o PMN na Câmara.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Sérgio Freire, afirmou ter confiança nos parlamentares do Estado para acelerar a análise e aprovação o projeto. “Eu acredito que nossa bancada vai fazer o possível para que essa lei saia do papel e traga benefícios reais para os pequenos e microempresários, que tanto aguardam por isso. Haverá mais facilidade para se tornar um empreendedor formal, mais desburocratização e aumento da competitividade, o que é bom tanto para consumidores quanto para a classe empresarial. Toda a sociedade só tem a ganhar”, ressaltou.
O superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, o senador Garibaldi Alves Filho e os deputados federais Fátima Bezerra e Felipe Maia também participaram do encontro presidido pelo deputado Robinson Faria.
NÚMEROS
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a outubro deste ano, 84,5% dos empregos gerados no Rio Grande do Norte foram de micro e pequenas empresas. Desse percentual, 69,9% equivalem a vagas geradas em empresas com no máximo quatro trabalhadores.
Outras mudanças importantes previstas no PLP 591/10 são o aumento do teto para enquadramento no Supersimples - para microempresas, dos atuais R$ 240 para R$ 360 mil por ano, e para pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais; a solução para a questão da substituição tributária, que vem prejudicando inúmeros pequenos negócios no país; a inclusão de novas categorias no Simples Nacional; e o aumento do teto para formalização como Empreendedor Individual, passando dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano.
