A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apresentou hoje no auditório da Casa da Indústria em Natal à bancada federal potiguar uma carta com sete itens que considera imprescindíveis para solucionar a crise financeira que assola os municípios potiguares.
No documento, os prefeitos listaram como prioridades os seguintes itens.
1) a regulamentação da emenda 29, que trata do financiamento da saúde;
2) a aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios;
3) o encontro de contas com a previdência;
4) a aprovação do marco regulatório;
5) maior participação dos municípios no bolo tributário nacional;
6) apoio financeiro aos municípios;
7) reformas política e tributária.
A carta foi entregue aos deputados federais Sandra Rosado (PSB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) e ao senador João Faustino (PSDB), que estiveram presentes ao encontro com os prefeitos.
Os demais parlamentares não compareceram ao encontro.
