Ministério Público quer impedir a posse de Sargento Siqueira para apurar denúncias sobre os motivos da renúncia de Gilson Moura
A Assembléia Legislativa não deu posse ao Sargento Siqueira na sessão desta terça-feira(09).
A Assembléia preferiu esperar pela decisão do Tribunal de Justiça que vai julgar um pedido de liminar do Ministério Público Estadual pedindo que Sargento Siqueira não seja empossado.
O pedido de liminar foi protocolado na tarde de ontem junto ao TJ.
A decisão só deverá sair hoje(10).
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, é preciso investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato sejam uma manobra para beneficiar o Sargento Siqueira com o foro privilegiado na Operação Impacto. O que o MP não quer é que a posse aconteça em meio a denúncias não esclarecidas.
Manobras envolvendo renúncias de mandato para adiar o andamento de processos já tem precedente no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) utilizou-se do mesmo expediente da renúncia para protelar uma ação que investigava o envolvimento dele em desvio dinheiro público.
No caso, o ex-deputado renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado e fazer com que a ação, que estava prestes a ser julgada no STF, retornasse à primeira instância, o que forçaria o processo a voltar para o início.
O STF decidiu, por oito votos a um, que a renúncia dele para deliberadamente perder o mandato e foro privilegiado não alteraria a condenação. Donatan foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Há denúncias de que o interesse do Sargento Siqueira também é adiar o desfecho do processo da Operação Impacto.
Só que para isto, o objetivo dele seria ganhar o foro privilegiado, assumindo a vaga de deputado, e elevando o processo da Impacto para a segunda instância, ou seja para o Tribunal de Justiça (TJ).
O que o MP quer é que a ação continue com a defesa no juízo natural que é 4ª vara criminal, que tem conhecimento aprofundado do processo, providenciou a coleta das provas e todos os atos durante a instrução processual.
"O Ministério Público quer impedir a posse neste momento para que se tenha tempo para apurar as acusações de que o deputado Gilson Moura manobrou para beneficiar o correligionário. Se isso ficar comprovado, as medidas judiciais vão ser tomadas. O que não podemos é permitir a posse diante de tais suspeitas", disse o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
A OAB se pronunciou apoiando a iniciativa do Ministério Público.
"A Ordem está de acordo com pensamento do MP, pois entende que a renúncia injustificada é inaceitavel porque macula a imagem do Legilastivo, assim como cria uma dúvida perante a sociedade de qual o propósito de tal renúncia se é para beneficiar pessoas investigadas no processo judicial", disse o presidente da OAB Paulo Eduardo Teixeira.
Fonte: MPE
A Assembléia Legislativa não deu posse ao Sargento Siqueira na sessão desta terça-feira(09).
A Assembléia preferiu esperar pela decisão do Tribunal de Justiça que vai julgar um pedido de liminar do Ministério Público Estadual pedindo que Sargento Siqueira não seja empossado.
O pedido de liminar foi protocolado na tarde de ontem junto ao TJ.
A decisão só deverá sair hoje(10).
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, é preciso investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato sejam uma manobra para beneficiar o Sargento Siqueira com o foro privilegiado na Operação Impacto. O que o MP não quer é que a posse aconteça em meio a denúncias não esclarecidas.
Manobras envolvendo renúncias de mandato para adiar o andamento de processos já tem precedente no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) utilizou-se do mesmo expediente da renúncia para protelar uma ação que investigava o envolvimento dele em desvio dinheiro público.
No caso, o ex-deputado renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado e fazer com que a ação, que estava prestes a ser julgada no STF, retornasse à primeira instância, o que forçaria o processo a voltar para o início.
O STF decidiu, por oito votos a um, que a renúncia dele para deliberadamente perder o mandato e foro privilegiado não alteraria a condenação. Donatan foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Há denúncias de que o interesse do Sargento Siqueira também é adiar o desfecho do processo da Operação Impacto.
Só que para isto, o objetivo dele seria ganhar o foro privilegiado, assumindo a vaga de deputado, e elevando o processo da Impacto para a segunda instância, ou seja para o Tribunal de Justiça (TJ).
O que o MP quer é que a ação continue com a defesa no juízo natural que é 4ª vara criminal, que tem conhecimento aprofundado do processo, providenciou a coleta das provas e todos os atos durante a instrução processual.
"O Ministério Público quer impedir a posse neste momento para que se tenha tempo para apurar as acusações de que o deputado Gilson Moura manobrou para beneficiar o correligionário. Se isso ficar comprovado, as medidas judiciais vão ser tomadas. O que não podemos é permitir a posse diante de tais suspeitas", disse o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
A OAB se pronunciou apoiando a iniciativa do Ministério Público.
"A Ordem está de acordo com pensamento do MP, pois entende que a renúncia injustificada é inaceitavel porque macula a imagem do Legilastivo, assim como cria uma dúvida perante a sociedade de qual o propósito de tal renúncia se é para beneficiar pessoas investigadas no processo judicial", disse o presidente da OAB Paulo Eduardo Teixeira.
Fonte: MPE
