Tribunal de Justiça concede liminar suspendendo a posse do Sargento Siqueira no cargo de deputado

O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a posse do Sargento Siqueira no cargo de deputado estadual.

Liminar foi concedida pelo desembargador Expedito Ferreira.

Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual.

Com a decisão do TJ, a Assembléia Legislativa não poderá empossar o Sargento Siqueira na vaga do ex-deputado Gilson Moura, que renunciou ao mandato.

Sargento Siqueira poderá recorrer da decisão.

Eis a decisão do desembargador Expedito Ferreira:


....."defiro a liminar pleiteada, determinando a suspensão do Ato nº 0052010, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobrestando-se, por via de consequência, a posse de Edson Siqueira de Lima para o cargo de Deputado Estadual, até ulterior deliberação.


Citem-se os demandados para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

Des. Expedito Ferreira de Souza