Agências de automóveis podem ser obrigadas a expor ao cliente todas as despesas com tributos e multas
Os direitos do consumidor são assegurados em projeto do deputado federal Fábio Faria (PMN-RN), que obriga as agências de automóveis novos e usados a informarem, junto com o preço do veículo, os tributos e multas a serem pagos pelo cliente no ato da compra. A proposta pretende inibir a propaganda que revela apenas o valor do automóvel.
“O elevado valor dos impostos e taxas a serem pagos pelo novo proprietário costuma ser uma desagradável surpresa para os consumidores. Por isso, entendemos que a afixação de todos os valores a serem disponibilizados pelo cliente permite maior transparência nas relações de consumo”, defende o deputado ao acrescentar que esta é uma medida de proteção do consumidor, que muitas vezes compromete todos os seus recursos somente com o preço do veículo e é levado a realizar empréstimos para cumprir taxas e multas.
Para Fábio Faria, o projeto objetiva tratar a relação com mais transparência e, ao mesmo tempo, possibilitar ao consumidor avaliar melhor as condições para a compra daquele bem. O PL 7409/2010 é analisado atualmente pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Aprovado nas duas, não precisará ser votado em Plenário.
