Lula sancionou nesta sexta (4) o projeto do Ficha Limpa. Não houve vetos. A lei vai ao ‘Diário Oficial’.
No essencial, a nova lei impede que candidatos condenados em decisões colegiadas do Judiciário concorram às eleições.
A sanção de Lula foi precedida de uma análise da Advocacia-Geral da União. O órgão considerou que não havia no texto nada de inconstitucional.
Abre-se agora a temporada de interpretações. Caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre as dúvidas que bóiam na atmosfera.
A lei vale para as eleições de 2010? Os sujos dirão que não. Alegarão que, só valeria imediatamente se tivesse sido aprovado um ano antes do pleito.
Os já condenados ficam impedidos de ir às urnas? Os mal lavados dirão que não. Argumentarão que só vale para os futuros condenados.
Cabe ao Judiciário –o TSE e, no limite, o STF— acomodar os pingos nos “is”.
