A edição de hoje (08) do Diário da Justiça Eletrônico do TRE/RN, acessada pelo internauta neste site (http://www.tre-rn.gov.br/). traz entre as páginas 15 e 34, edital com a relação de coligações, partidos e candidatos – aos cargos de governador, senador, deputado federal e estadual – que requereram o registro de candidatura ao Tribunal.
Conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 64/90, combinado com art. 37 da Resolução nº 23.221/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público Eleitoral, impugnar pedido de registro.
O prazo é de 5 dias e começa a contar da publicação do edital. Neste mesmo prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 38 da Resolução citada.
A quantidade de candidatos que solicitaram registro junto ao TRE deve aumentar, pois até o dia 10 de julho, o tribunal ainda recebe pedidos de registro de candidaturas individuais, de pessoas que por algum motivo não tiveram seus nomes informados por partidos e coligações.
Fonte: Assessoria de Imprensado TRE/RN
Escrito por agendapolitica2010@yahoo.com
