O prefeito Municipal de Santo Antonio, Dr. Gilson esteve reunido nesta terça dia 13, com à Drª Helena à Profª Olífa e a secª de educação Profª Ceiça entre outras pessoas
da nossa comunidade, para colocar em pratica o Proj. Quilombola em nosso Município.
QUILOMBOS
comunidades remanescentes – RN
Luiz Assunção
Depto. de Antropologia, UFRN
Nos últimos anos, vem ocorrendo, em todo o Brasil, uma mobilização das
comunidades negras rurais, que gradativamente vivenciam processos de retomada de suas
identidades quilombolas, o que significa se auto-afirmarem como grupo negro e
reivindicarem o pertencimento a um determinado território e o reconhecimento por seus
direitos enquanto grupo étnico.
Todo esse fenômeno de etnogênese deve-se, em parte, à ação política do movimento
negro e principalmente à promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em seu Artigo
68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aponta para a possibilidade de uma
ação efetiva de reconhecimento de direitos dos descendentes de africanos que foram
trazidos à força para o Brasil, na condição de escravos, desde o período da colonização
portuguesa.
Esse artigo constitucional identifica como sujeitos de direito os “remanescentes das
comunidades dos quilombos”, determinando ao Estado a responsabilidade de “conferir-lhes
os títulos definitivos de propriedade” de seus territórios tradicionais. Os documentos legais
consideram os remanescentes das comunidades dos quilombos como “os grupos étnicoraciais,
segundo critérios de autodefinição, com trajetória histórica própria, dotados de
relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a
resistência à opressão histórica sofrida”.
A categoria “remanescentes de quilombos” deve compreender, portanto, todos os
grupos que desenvolveram práticas de resistência para a manutenção e para a reprodução de
seus modos de vida característicos num determinado lugar, cuja identidade se define por
uma referência histórica comum, construída a partir de vivências e de valores partilhados.
Resistência e autonomia passam a ser os elementos fundamentais para caracterizar o
conceito contemporâneo de quilombos. Eles se constituem como “grupos étnicos”, um tipo
organizacional que confere pertencimento através de normas e de meios empregados para
indicar afiliação ou exclusão, cuja territorialidade é caracterizada pelo uso comum, pela
sazonalidade das atividades agrícolas e por uma ocupação do espaço que tem por base os
laços de parentesco e de vizinhança, assentados em relações de solidariedade e de
reciprocidade (Arruti, 2006). Todavia, o fator étnico não se reduz aos traços distintivos;
mais do que isso, constitui a base para a organização, para a ação política e para a
mobilização de tais grupos no seu relacionamento com os demais grupos e com o poder
público.
